TERMOS E CONDIÇÕES

 

As condições gerais são acordadas entre a FLORESCER, com sede em --------------------------, matriculada na Conservatória do Registo Comercial ------- sob o número --- com o capital social de ---------- e com o número de identificação fiscal ---------------- (doravante designada por “FLORESCER”) e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio de comércio electrónico www.florescer.tech (doravante designada por “Cliente”). As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

A. Informação Geral sobre os produtos comercializados

1. Fotografias

As fotografias apresentadas ou usadas são meramente ilustrativas dos produtos e não têm valor contratual, não podendo dar origem a qualquer tipo de compromisso por parte da FLORESCER.

 

2. Descrições

A FLORESCER declina qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das descrições dos produtos. Esta informação é inteiramente da responsabilidade dos nossos fornecedores e/ou respectivos fabricantes.

3. Fichas Técnicas

A FLORESCER isenta-se de qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas dos produtos as quais são elaboradas exclusivamente pelos fornecedores dos produtos.

 

4. Manual de Utilizador

Os manuais de utilizador fornecidos com cada um dos produtos comercializados pela FLORESCER são elaborados pelo fabricante e da sua exclusiva responsabilidade. A FLORESCER não pode ser responsabilizada por qualquer incorrecção e/ou omissão constante nos referidos manuais.

B. Condições Gerais de Venda

1. Finalidade e âmbito de aplicação

 

As presentes condições e estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços fornecidos pela FLORESCER, que opera através da internet a partir do Sítio de comércio electrónico www.florescer.tech vendendo aos seus Clientes produtos de electrónica de consumo, informática, electrodomésticos, sistemas de áudio e vídeo, aparelhos de gravação de som e imagem, telemóveis, entre outros.

Para os efeitos das presentes condições e estipulações, são consideradas vendas da FLORESCER, todas as compras realizadas através do Sítio de comércio electrónico www.florescer.tech, cujo pagamento seja realizado por transferência bancária, depósito ou pagamento via Entidade/ referência Multicaixa, em Dólares Norte-Americanos (USD) ou Kwanzas Angolanos (AKZ), para as contas bancárias da FLORESCER, domiciliadas em Angola.

As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do Cliente, dada na sequência do aviso de recepção da encomenda por parte da FLORESCER, através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão.

A FLORESCER, pode rever as presentes condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no Sítio de comércio electrónico www.florescer.tech.com. O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

2. Objecto

As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de vendas, contratação de produtos e serviços oferecidos pela FLORESCER dirigida aos seus Clientes/utilizadores, através do de comércio electrónico www.florescer.tech, assim como os direitos e obrigações das partes que derivam das operações de compra e venda acordadas entre os mesmos.

3. Condições Legais de Venda e Responsabilidade

 

3.1. Transparência da informação

A FLORESCERatravés do Sítio de comércio eletrónico www.florescer.tech e das presentes Condições Gerais, torna possível o acesso por meios electrónicos de forma permanente, fácil, directa e gratuita à informação relativa à sua razão social, endereço de comunicações, assim como os dados do Cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder da FLORESCER.

 

3.2. Confidencialidade dos Dados e Informação facultada pelos Clientes e Utilizadores

A FLORESCER compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus Clientes ou utilizadores para fins distintos e alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, protegendo, mediante medidas apropriadas, a confidencialidade dos mesmos, a sua eliminação ou alteração e o acesso não autorizado à referida informação.

3.3. Segurança no Tratamento, Processo Informático e Custódia de Dados

A FLORESCER, envida todos os esforços e emprega as melhores tecnologias para garantir a segurança no tratamento dos dados dos Clientes.

3.4 Publicidade e Ofertas Personalizadas ao Cliente

A FLORESCER, mediante e-mail ou serviço de atendimento ao Cliente, poderá emitir ofertas, campanhas, informações sobre novidades, produtos e promoções, sempre que o Cliente, com carácter prévio, aceite esta modalidade de comunicação (Newsletter e/ou outras). A subscrição da newsletter FLORESCER, pode suceder no processo de registo do Cliente, finalização de encomenda, através da definição de perfil de Cliente ou através da funcionalidade de subscrição de Newsletter.

 

4. Condições de acesso do utilizador/Cliente

O utilizador do Sítio de comércio eletrónico www.florescer.tech, através do qual a empresa FLORESCER presta os seus serviços de venda, terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública disponibilizada no referido Sítio. No entanto, a FLORESCER reserva-se o direito de apenas disponibilizar o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados.
Qualquer utilizador que aceda ao 
Sítio www.florescer.tech, através do qual a sociedade FLORESCER presta os seus serviços de venda, tem o direito de se registar Cliente, podendo assim beneficiar das informações, promoções e ofertas especiais destinadas aos Clientes de acordo com as condições da oferta que para cada produto se especifiquem.

A informação pública incluída no Sítio www.florescer.tech, com referência tanto à FLORESCER, como a marcas, produtos e logótipos das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo Cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da FLORESCER ou do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.

 

5. Registo do Cliente

O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pela FLORESCER, deverá indicar os seus dados e informações pessoais necessárias à formalização do contrato de compra e venda e a entrega da respectiva encomenda (nome e apelido ou denominação social, número de identificação fiscal, dados para envio e dados para facturação, caso sejam diferentes dos dados de envio, e-mail e contacto telefónico).

A FLORESCER poderá solicitar ao Cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente. O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra e entrega da respectiva encomenda.

A FLORESCER poderá oferecer ao Cliente um sistema de registo pessoal através de um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe para facilitar ao Cliente futuras operações de compra. Neste caso, é o Cliente que terá de indicar ao seu critério, o endereço de e-mail e respectiva palavra-passe para acesso à sua conta de Cliente, sempre e quando estas estejam disponíveis ou não estejam atribuídas a outros Clientes. Não se admitirão nomes de utilizador ou palavras-chave injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nem aquelas com termos que prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sobre os direitos relativos à reserva sobre a intimidade da vida privada, a honra, bom-nome e/ou imagem.

O Cliente compromete-se a assegurar a protecção e confidencialidade do seu próprio endereço de e-mail de acesso e respectiva palavra-passe. A FLORESCER não se responsabilizará pelo uso doloso ou negligente do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.

 

6. Processo de Compra

6.1 Preços

 

A FLORESCER reserva-se o direito de, em cada momentounilateralmente e até à finalização da compra, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através do Sítio www.florescer.tech. O preço de cada produto comercializado é o preço indicado explicitamente em cada um dos artigos.

Os preços indicados são exclusivos para a compra através do Sítio www.florescer.tech.
Os preços apresentados são os preços finais de venda ao consumidor. Já estão incluídos os custos de transporte, até à morada de envio, indicada pelo Cliente durante o processo de finalização da encomenda
, incluindo o respectivo seguro. Estão também incluídos os impostos e taxas aduaneiras relativas à entrada da mercadoria em território Angolano. Estes pressupostos de composição do preço final de venda ao consumidor são sempre válidos, excepto nas situações em que seja explicitamente indicado o contrário.

O valor total final, a ser pago pelo Cliente, pelas compras realizadas, é a soma total apurada para os produtos escolhidos, nas quantidades indicadas. Este valor é calculado no carrinho de compras e apresentado no processo de finalização da compra.

 

6.2. Facturação

Uma vez confirmado o pagamento, a FLORESCER, emitirá uma factura física que será enviada para a morada de facturação indicada. É também enviado um e-mail com os dados de facturação, para o endereço electrónico designado pelo Cliente. A FLORESCER adverte o Cliente que não poderá modificar posteriormente as facturas de venda em cumprimento da norma vigente. A factura será emitida em nome da pessoa física ou sociedade comercial cliente indicada no momento de recolha dos dados de facturação, pelo que o Cliente deve sempre assegurar que realizou a encomenda com os dados correctos. Pelo exposto, não será efectuada qualquer alteração.

 

6.3. Prazo de Entrega

O prazo de entrega depende da disponibilidade dos produtos encomendados, da localização da morada de entrega e do tipo de serviço de entrega escolhido pelo Cliente.

O prazo de entrega  é de ----- dias úteis e começa a ser contado a partir do momento em que a FLORESCER obtém uma confirmação de boa cobrança da encomenda.

As entregas são efectuadas na morada indicada pelo cliente nos dias úteis no período horário das ------ até às ----.

 

6.4. Modos de Entrega

A encomenda será entregue na morada indicada para envio, no momento de contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é confirmada, na conclusão do processo de encomenda no Sitio www.florescer.tech. Assim que a encomenda é expedida pela FLORESCER, é enviada uma notificação para o e-mail do Cliente. Sempre que possível, serão fornecidas as indicações e os dados para seguimento online do percurso da encomenda (tracking online), para o Cliente monitorizar o estado do envio da sua encomenda.

A FLORESCER estabeleceu parcerias com empresas de transporte para assegurar a entrega das suas encomendas. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes seleccionada, junto com uma guia onde constam os dados que permitem identificar o destinatário, o tipo de encomenda e número de referência da encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém. O destinatário da encomenda pode ser o próprio Cliente que realizou a encomenda, ou outra pessoa, indicada pelo Cliente. O destinatário da  encomenda tem sempre de assinar o comprovativo de entrega, e deverá ter sempre na sua posse um documento que comprove a sua identidade.

Sempre que o Cliente ou o destinatário detecte erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve imediatamente alertar o estafeta da empresa de transportes e especificar a situação da encomenda na guia de transporte. É necessário comunicar o facto à FLORESCER no prazo de 24 horas, através do endereço de e-mail geral@florescer.tech ou do serviço de Apoio ao Cliente, disponível no Sítio www.florescer.tech.  O Cliente ou destinatário da encomenda deve confirmar sempre que a mercadoria foi entregue em perfeito estado, assinando o respectivo comprovativo de entrega. As comunicações referidas no presente ponto, posteriores a 24 horas após a entrega não serão aceites. Caso o cliente recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a FLORESCER, poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A FLORESCER, poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

 

7. Garantia dos Produtos

A FLORESCER garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos que lhe são exigíveis por lei e sem prejuízo da garantia prestada obrigatoriamente pelo fabricante.

A assistência técnica é assegurada pelo fabricante dos produtos.

Em caso de haver qualquer defeito de fabrico e/ou funcionamento dos produtos comprados através da FLORESCER estabelece-se como único responsável o fabricante dos mesmos, sem prejuízo das disposições legalmente aplicáveis.

A FLORESCER compromete-se a forneceaos seus clientesos serviços de mediação necessários para o contacto com a empresa fabricante e/ou distribuidora, realizando-se desta forma efectiva a garantia ao Cliente dos termos da mesma.

 

8. Direitos do Cliente

 

8.1. Confidencialidade e Segurança

Os Clientes da FLORESCERusufruem da confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, nos termos previstos na legislação aplicável.

O Cliente autoriza a FLORESCER, a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no Sitio, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos.

A FLORESCER compromete-se a não difundir, transmitir ou publicar os dados dos clientes sem o seu consentimento expresso.

A FLORESCER não envia mensagens de correio electrónico de carácter promocional ou publicitário sem o consentimento expresso do cliente, através da subscrição da respectiva newsletter, ou o registo como Cliente FLORESCER Angola. A FLORESCER Angola possibilita aos seus Cliente a consulta e modificação dos dados pessoais que estejam armazenados nas suas bases de dados. Caso os Clientes pretendam, alterar  ou eliminar a sua informação pessoal da base de dados da FLORESCER deverão efectuar um pedido expresso à FLORESCER, através do endereço de e-mail geral@florescer.tech

Os Clientetêm também direito a aceder gratuitamente às secções abertas do Sítio www.florescer.tech, onde a FLORESCER realiza o seu serviço de vendas e a conhecer em cada momento o estado em que se encontra o processo de tratamento da encomenda efectuada.

 

8.2. Devolução

O Cliente dispõe de um prazo de 7 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo Cliente.

Para tal deverá solicitar o número de devolução e as devidas instruções através do endereço de e-mail geral@florescer.tech, através da linha telefónica de apoio ---------------

No caso de o Cliente pretender exercer o direito de resolução, deverá conservar os produtos de modo a restitui-los em perfeitas condições de utilização à FLORESCER no prazo indicado.

O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do Cliente no caso de insatisfação com o produto. Nos casos de avaria, envio errado do produto ou produto danificado no transporte, o Cliente deverá proceder à sua devolução. Após confirmação da avaria, erro de envio, ou dano, a FLORESCER, procederá ao reembolso das despesas de transporte.

A FLORESCER não fará qualquer devolução sobre produtos manipulados pelo Cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado, nem sobre produtos cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro não controladas pela FLORESCER, nem sobre objectos susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente, objectos que possam ser facilmente reproduzidos com carácter imediato ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados. Também não será válida a resolução sobre mercadorias ou encomendas confeccionadas de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizadas.

Excepções: pela sua natureza, excluem-se as devoluções dos seguintes produtos:

a) Todo o tipo de software e jogos para consolas cuja embalagem tenha sido aberta, incluindo a película plástica que sela a embalagem.

b) Todo o tipo de produtos que requeira uma instalação profissional e que tenham sido instalados posteriormente à compra por pessoa ou entidade que não seja a FLORESCER ou que tenha sido indicada pela FLORESCER (exaustores, fornos, aparelhos áudio para automóvel, entre outros)

c) Todo o tipo de portáteis e computadores que não se devolvam nas mesmas condições da entrega.

 

8.3. Condições de devolução

A FLORESCER apenas aceita a devolução de produtos, no prazo de 30 dias a contar da data de recepção dos produtos pelo Cliente sem qualquer uso ou desgaste perceptível.

A utilização dos produtos deve ser exclusivamente para a sua prova e para que o Cliente possa decidir correctamente sobre a sua aquisição definitiva e sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Em casos de uso do bem para além dos termos referidos na frase anterior a FLORESCER não aceitará a sua devolução. As Partes reconhecem que um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o respectivo valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial.

A FLORESCERsó aceita devoluções que tenham sido previamente comunicadas e coordenadas com a FLORESCER, através do endereço de email geral@florescer.tech, ou através da linha de apoio: --------------------.

A FLORESCER não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo Cliente, ou mercadorias que se devolvam incompletas tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não se processará o direito de livre resolução fora do prazo indicado, nem sobre produtos sujeitos a flutuações de um mercado não controlado pela FLORESCERNão serão considerados consumidores e Clientes finais aqueles que adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores.

 

Instruções para o envio de produtos:

A devolução não se pode realizar directamente nas instalações da FLORESCER, terá de ser efectuada à empresa transportadora para o seu envio. Informamos que para evitar qualquer dano no transporte, é necessário que os produtos mais frágeis (câmaras, acessórios, entre outros) estejam protegidos por uma embalagem externa - tal como foi recebido pelo Cliente ou destinatário final. Desta forma, pretende-se evitar qualquer tipo de imperfeições ou manipulações da embalagem original do produto durante o transporte. Para os produtos de maior volumetria (televisores, electrodomésticos, entre outros) não é imprescindível uma embalagem externa protegendo a original, mesmo assim, é importante que o Cliente ou destinatário final assegure que o produto é enviado devidamente protegido dentro da caixa original e com as protecções destinadas para este fim (celofane, plástico de protecção, esferovite, entre outros) e evitando qualquer tipo de manipulação do mesmo.

Para qualquer dúvida relacionada com o processo de devolução de produtos, deve contactar a FLORESCER através do endereço de e-mail geral@florescer.tech ou através da linha telefónica de apoio: -----------------

 

9. Obrigações do Cliente

O Cliente tem a obrigação de conservar os seus dados pessoais de acesso ao Sítio www.florescer.tech. Apenas o Cliente pode utilizar a informação publicada pela FLORESCER e estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida. O Cliente não pode reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada por FLORESCER em todos os seus conteúdos sem permissão expressa da FLORESCER.

O Cliente tem a obrigação de utilizar fielmente o serviço de compras facilitado pela FLORESCER através do Sítio www.florescer.tech, abstendo-se de manipular os conteúdos do Sítio, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus, ou qualquer outro meio, ou outras condutas proibidas em Direito.

O Cliente tem a obrigação de respeitar o acordo de compra, confirmada e aceite a encomenda.

 

10. Direitos da FLORESCER

A FLORESCER tem o direito de conservar, modificar ou suspender os seus serviços de venda através do Sítio www.florescer.tech sem qualquer aviso prévio.

A FLORESCER reserva-se o direito de modificar o preço da sua oferta, em qualquer momentoaté à finalização da encomenda pelo Cliente.

A FLORESCER possui o direito de recusar e/ou cancelar encomendas por falta de existência ou falta de pagamento do Cliente.

A FLORESCER tem o direito a receber o pagamento das compras realizadas pelo Cliente depois de aceite e confirmada a encomenda.

11. Propriedade e transferência de risco

A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

12. Utilização da Internet

A FLORESCER, não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

13. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do Sítio, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da FLORESCER, ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

14. Duração

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela FLORESCER.

15. Acordo Total

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

16. Jurisdição e resolução de litígios

As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei Angolana. Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o Tribunal Judicial de --------, com renúncia expressa das partes a qualquer outro.